Para qualquer relacionamento comercial entre a Boards & More GmbH ("B&M") e o cliente a partir de 01.07.2017, serão aplicados exclusivamente os seguintes Termos e Condições Gerais, independentemente do meio de comunicação utilizado.

O cliente reconhece a validade exclusiva dos Termos e Condições Gerais da B&M para todo o relacionamento comercial. A B&M não reconhecerá quaisquer condições diferentes do cliente, a menos que a gerência da B&M tenha expressamente concordado por escrito com sua validade. Caso o cliente estabeleça uma relação comercial com a B&M por meio do uso do website, ele reconhece os Termos e Condições Gerais como a base para toda a relação comercial entre o cliente e a B&M.

A apresentação de produtos na estrutura da Loja Online não representa uma oferta legalmente vinculante, mas sim um catálogo em linha sem obrigação. Ao clicar no botão "Comprar agora", você estará fazendo um pedido vinculativo para os produtos contidos no carrinho de compras. A confirmação do recebimento do pedido ocorrerá imediatamente após o envio do pedido por meio de um e-mail gerado automaticamente e ainda não representa uma aceitação de qualquer contrato. Essa aceitação só será efetivada quando você receber um e-mail nosso, no qual confirmamos o envio do item ou do pedido. Poderemos aceitar seu pedido em até dois dias.

Você tem a possibilidade de fazer o contrato de compra em inglês. O idioma do pedido e da transação também pode ser o inglês. Armazenaremos o texto do contrato e lhe enviaremos os detalhes do pedido por e-mail. Você pode consultar pedidos anteriores em sua conta de cliente, desde que tenha se registrado conosco.

Se não pudermos aceitar a oferta ou se determinados produtos de um pedido não estiverem disponíveis, você será informado imediatamente.

A B&M se reserva o direito de rescindir o contrato de venda em casos de erros de impressão, de redação ou de cálculo no site.

Todas as ofertas são válidas enquanto durarem os estoques. Se o nosso fornecedor, apesar do acordo contratual, não puder entregar os produtos encomendados, também teremos o direito de cancelar o contrato com o cliente. Nesse caso, o cliente será informado sem demora de que o produto solicitado não poderá ser entregue. O preço de compra já pago será devolvido no prazo de 14 dias úteis (sendo que o sábado não é considerado um dia útil) ou será comparado com outros produtos. Poderemos recusar o reembolso até que tenhamos recebido a mercadoria novamente ou que você tenha nos enviado um comprovante de que a mercadoria foi devolvida, o que ocorrer primeiro.

A política referente às condições e consequências do cancelamento está definida na seção a seguir "Política de Cancelamento".

Direitos de cancelamento
Você tem o direito de cancelar este contrato no prazo de 14 dias sem declarar qualquer motivo. O período legal de cancelamento é de 14 dias a partir do dia em que você ou um terceiro, que não seja a transportadora, tenha tomado posse dos itens ou, no caso de entregas parciais, do item final.

Além do período legal de cancelamento, concedemos voluntariamente um período de cancelamento estendido, totalizando 21 dias para os artigos que também estão sujeitos ao direito legal de cancelamento.

Esse direito de cancelamento deve ser exercido informando-nos, o

B&M GmbH
Rabach 1
A-4591 Molln

e-mail:{customerservice-b2c@boards-and-more.com

por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por meio de uma carta enviada por correio ou e-mail) de sua decisão de cancelar este contrato.

Para observar o período de cancelamento, basta que você envie a declaração de seu desejo de exercer seus direitos de cancelamento antes do vencimento do período de cancelamento.

Consequências do cancelamento
Se o cliente cancelar este contrato, teremos que devolver ao cliente todos os pagamentos que recebemos dele, inclusive os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos suplementares decorrentes da escolha de qualquer meio de entrega que não seja a nossa opção padrão de entrega mais barata), sem demora e, no máximo, dentro de quatorze dias a partir do dia em que recebermos a notificação do cancelamento deste contrato. Para esse reembolso, usaremos os mesmos meios de pagamento utilizados pelo cliente para a transação original, a menos que expressamente acordado de outra forma com o cliente; em nenhuma hipótese o cliente incorrerá em qualquer encargo financeiro de nossa parte por conta desse reembolso.

Poderemos recusar qualquer reembolso até que tenhamos recebido os produtos de volta ou até que você tenha fornecido prova de que enviou os produtos de volta, dependendo do que ocorrer primeiro.

Você deve devolver ou entregar as mercadorias sem demora e, em qualquer caso, no prazo máximo de quatorze dias a partir do dia em que nos informou sobre o cancelamento deste contrato, para
B&M GmbH
Rabach 1

4591 Molln

Áustria

O prazo será observado se você despachar as mercadorias antes do final do período de quatorze dias.

Se o usuário não puder restaurar ou nos devolver qualquer coisa fornecida para serviço ou uso (por exemplo, benefícios de uso) ou puder fazê-lo apenas em parte ou em uma condição deteriorada, deverá fornecer a compensação adequada. Em relação à deterioração do material e aos usos feitos, você só deverá fornecer uma compensação na medida em que os usos ou a deterioração sejam consequência do emprego do material de uma forma que vá além de seus recursos e funcionamento testados. Por "características e funcionamento testados" entendemos os testes e a experimentação do item específico, como é possível ou normal, por exemplo, no contexto da loja.

O direito de cancelamento não existe no caso dos seguintes contratos, a menos que as partes tenham acordado de outra forma:

Contratos para a entrega de bens que não são pré-fabricados e cuja especificação para a produção é determinada pela escolha individual do consumidor ou que são claramente personalizados para as necessidades individuais do consumidor.

Contratos para a entrega de mercadorias se estas, em razão de sua natureza, tiverem sido inseparavelmente misturadas com outras mercadorias após a entrega.

Os itens que podem ser enviados por encomenda devem ser devolvidos por nossa conta e risco. Você arca com os custos diretos da devolução de mercadorias.

A devolução de mercadorias que não podem ser enviadas por encomenda deve ser feita por meio do Fed Ex Freight ou de outras agências de frete, e o custo também deve ser arcado pelos clientes. Os custos de encaminhamento de frete podem variar de acordo com o país de entrega.

O local de entrega para os negócios da empresa é o local de nossa empresa.

Para todas as devoluções, uma taxa de manuseio pode ser deduzida do reembolso. Essas taxas são baseadas no tamanho do pacote: consulte as perguntas frequentes para obter detalhes

Caso o cliente não solicite nada diferente, será usado o endereço de entrega informado pelo cliente.

A entrega é atribuída a diferentes prestadores de serviços de entrega, dependendo do país. As condições de entrega individuais relevantes e os custos de entrega podem ser encontrados nas informações detalhadas na página da Internet.

Se não for possível fazer uma entrega a um cliente, seja porque o cliente não estava acessível no endereço de entrega fornecido, embora o horário de entrega tenha sido indicado ao cliente com aviso adequado ou se o endereço fornecido estava incorreto, o cliente cobrirá os custos da entrega malsucedida.

A entrega é enviada do estoque, cuja localização também é o local de entrega. O cliente assume o risco quando toma posse do item.

Atrasos nas entregas e nos serviços devido a eventos de força maior não são de responsabilidade da B&M. Tais eventos dão à B&M o direito de atrasar uma entrega durante o período de interrupção e um período de reinício apropriado ou de retirar total ou parcialmente as partes não concluídas dos pedidos. Atos de Deus incluem greves, desastres naturais, guerra, bloqueios, restrições de importação e exportação e outras intervenções nacionais, independentemente de ocorrerem na B&M ou em distribuidores da B&M.

No caso de efeitos de atos de Deus que causem um atraso na entrega, é claro que informaremos o cliente sem demora.

Todos os preços dos produtos na B&M são preços brutos, incluem a taxa de IVA vigente no país em questão e são exibidos na moeda indicada. Os preços declarados no momento do pedido, incluindo o imposto sobre vendas mais todos os custos decorrentes da entrega, são válidos até novo aviso. Quaisquer taxas alfandegárias decorrentes da entrega na Suíça são de responsabilidade do comprador.

A liquidação é feita em euros. Em alguns países, poderá haver diferenças nas taxas de câmbio para pagamentos em outras moedas que não o euro. A B&M converte as moedas com base nas taxas de câmbio de Banco Central Europeu.

Os clientes de países fora da União Europeia e da Suíça podem fazer seus pedidos na B&M sem o imposto sobre vendas. O pagamento dos impostos específicos do país é de responsabilidade do cliente e não faz parte das obrigações da B&M. Quaisquer taxas alfandegárias que possam surgir devem ser pagas pelo cliente.

O preço de varejo deve ser pago no momento da colocação do pedido.

O cliente pode pagar o preço da compra com cartão de crédito e Pay Pal. No caso de pagamento em dinheiro na entrega, qualquer taxa de entrega será repassada sem suplemento. O cliente tem a possibilidade de solicitar, a qualquer momento, os dados de login da B&M para acompanhar seu pedido.

Caso o cliente atrase o pagamento, a B&M tem o direito de cobrar juros sobre o pagamento atrasado até o nível de 5% acima da taxa anual estabelecida pelo Banco Nacional da Áustria. Se a B&M incorrer em uma taxa de juros mais alta por atraso, a B&M tem o direito de repassá-la.

O direito de retenção poderá ser invocado pelo cliente somente quando suas reclamações tiverem sido reconhecidas legalmente ou pela B&M. O cliente só poderá exercer seu direito de retenção na medida em que sua contra-reclamação for baseada na mesma relação contratual.

Todas as nossas entregas e serviços ocorrem sob direito de propriedade. Até que todas as reivindicações contra o cliente tenham sido totalmente atendidas, os produtos entregues permanecem como propriedade da B&M.

O período de garantia é baseado nas normas legais. Esse período é de 2 anos e começa no momento em que o cliente recebe o produto.

As reivindicações contra a B&M que possam ir além das reivindicações de garantia baseadas na garantia do fabricante estão excluídas, desde que isso seja legalmente permitido. As reivindicações decorrentes de uma garantia do fabricante só podem ser feitas pelo cliente contra o fabricante que forneceu a garantia.

A garantia não é válida contra o desgaste normal causado pelo uso de um produto.

Se um defeito em um item comprado for de responsabilidade da B&M, a B&M terá o direito de optar por fornecer um reparo ou solução da falha ou um produto de substituição. Se a B&M não estiver disposta ou não puder reparar o problema ou fornecer uma substituição, ou se o tempo necessário para realizar esse reparo for maior do que o período adequado esperado por motivos que sejam de responsabilidade da B&M, ou se a entrega do reparo/substituição não for bem-sucedida, o cliente terá o direito de rescindir seu contrato ou solicitar uma redução adequada do preço de compra.

Se ocorrer uma reclamação de garantia de um produto encomendado on-line, o cliente poderá devolvê-lo ao endereço de contato fornecido. Caso o produto não apresente uma falha que se enquadre na garantia, a B&M cobrará do cliente as despesas incorridas.

A indenização por danos consequentes (devido a defeitos), bem como por qualquer outro dano a materiais ou perda financeira e pedidos de indenização por terceiros contra clientes, estão excluídos, desde que não se trate de um caso de negócio de consumo.

As reivindicações do cliente que não sejam as reivindicações de garantia estabelecidas no §7, especialmente as reivindicações de danos, estão excluídas, na medida em que isso seja legalmente permitido. Assim, a B&M não se responsabiliza por danos ou prejuízos que não estejam diretamente ligados ao próprio objeto entregue e, especialmente, por lucros cessantes ou outras perdas financeiras do cliente. Na medida em que a responsabilidade da B&M for excluída ou limitada, isso também se aplica à responsabilidade pessoal de funcionários, representantes ou agentes.

A limitação de responsabilidade definida no § 8 sec.1 não se aplica se o dano/prejuízo for resultado de intencionalidade ou negligência grave ou se tiver ocorrido lesão pessoal.

A B&M não se responsabiliza pela eventualidade de os serviços oferecidos em seu site não estarem disponíveis sem interrupção nem pela conservação dos dados armazenados.

O cliente entende expressamente que as fixações são montadas apenas de acordo com suas configurações gerais. Nenhum ajuste foi feito com relação ao peso corporal real, tamanho do corpo, habilidade ou uso pretendido. O cliente entende que os conjuntos equipados com fixadores pré-montados não estão prontos para serem usados! O cliente se compromete a ter as configurações ajustadas de acordo com os padrões do setor por um revendedor autorizado (técnico) e a verificá-las regularmente.

Os links para páginas externas feitos pela B&M são apenas sinalizadores para esses sites; portanto, eles são apresentados em janelas específicas do navegador por meio de links externos. A B&M não se identifica com o conteúdo dessas páginas às quais se faz referência e não assume nenhuma responsabilidade por elas.

Ao fazer o pedido, o cliente é obrigado a fazer declarações verdadeiras. Na medida em que houver uma alteração nos dados do cliente, especialmente nomes, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, o cliente é obrigado a informar a B&M sobre essa alteração sem demora, alterando as informações fornecidas. Caso o cliente não forneça essas informações ou forneça dados falsos desde o início, especialmente um endereço de e-mail falso, a B&M poderá rescindir o contrato, desde que tal contrato tenha sido celebrado.

Aplica-se a lei austríaca.

Em todas as questões legais, a lei austríaca, excluindo quaisquer de suas disposições de referência e a lei de vendas da ONU, aplica-se exclusivamente a todas as transações legais entre a B&M e o cliente, na medida em que isso seja legalmente permitido.

Para os consumidores, conforme definido no Art. 5 EVÜ, aplicam-se as disposições obrigatórias da legislação nacional de proteção ao consumidor, a menos que as disposições austríacas aplicáveis sejam mais favoráveis.

Se o cliente não estiver sujeito à jurisdição legal geral na Áustria, tiver mudado de residência ou mudado seu local de residência normal para o exterior desde que o contrato de compra foi celebrado ou se sua residência normal não for fixa/conhecida no momento de qualquer ação movida, então Steyr será aplicada como jurisdição exclusiva para quaisquer disputas que surjam direta ou indiretamente como resultado de um contrato.

Se o cliente tiver seu local de residência ou estiver normalmente presente ou for empregado na Áustria, então, para uma ação contra ele, de acordo com os §§88, 89, 93 Sect. 2 e 104 Para. 1 alterado, qualquer questão relacionada à competência de um determinado tribunal só pode ser determinada pelo local de residência, local de presença normal ou local de trabalho. Esse não é o caso de disputas pré-existentes. Para quaisquer disputas legais decorrentes do contrato, as disposições obrigatórias da lei de proteção de computador no local de residência do consumidor também são aplicáveis à relação contratual.

A B&M reconhece o Internet Ombudsman como um órgão de arbitragem extrajudicial: Internet Ombudsman, Margaretenstraße 70/2/10, A-1050 Wien, Áustria www.ombudsman.at

Todos os dados coletados por nós serão usados e processados exclusivamente dentro da estrutura das leis atuais de proteção de dados, de acordo com nossos regulamentos de proteção de dados.

Se determinados termos do contrato atual forem ineficazes ou impraticáveis ou se, após o encerramento do contrato, forem ineficazes ou impraticáveis, a validade das disposições restantes do contrato ainda permanecerá inalterada. Disposições práticas e eficazes, cujos efeitos serão os mais próximos do cumprimento das metas comerciais almejadas pelas partes contratantes por meio das disposições ineficazes e/ou impraticáveis, substituirão as disposições ineficazes ou impraticáveis. As disposições acima também se aplicam no caso de o contrato estar incompleto.

Molln, 01.07.2017